A Secretaria de Estado da Administração (SEA) lançou um serviço que permite aos cidadãos catarinenses uma forma simples de exercer os novos direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as novidades, a possibilidade de verificar exatamente quais dados pessoais os órgãos do governo catarinense possuem sobre ele. A ferramenta online foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e pode ser acessada no Portal de Serviços do Governo do Estado, clicando aqui.
“É um canal único que visa atender os direitos dos titulares dos dados pessoais no âmbito do executivo estadual, trazendo mais transparência e informação ao cidadão, tudo isso de forma rápida e online” afirmou o Secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
De acordo com o diretor de Tecnologia e Inovação da SEA, Félix Fernando da Silva, a novidade faz parte das ações de respaldo à LGPD que têm sido promovidas pelo poder executivo catarinense desde que a lei foi aprovada, em 2018. “Colocamos mais esta funcionalidade no ar, agora no mês de agosto, sendo o objetivo sempre trazer segurança no tratamento dos dados, e transparência nas ações do Governo”, afirmou.
Para desenvolver o software, o Ciasc se baseou em uma ferramenta semelhante, também criada pela empresa, que permite que sejam feitos pedidos relacionados aos dados do cidadão guardados pelo próprio Centro de Informática e Automação. A diferença dessa nova funcionalidade é que agora é possível fazer solicitações sobre seus dados pessoais que estejam sob a guarda de qualquer instituição do Governo do Estado.
Como utilizar
O procedimento é simples, após acessar a página, basta clicar em “SOLICITAR” no canto superior direito da tela. O usuário vai ser direcionado para a página de login do Gov.br, o serviço unificado de acesso do governo federal, que todos os brasileiros podem acessar a partir do número de CPF. Após fazer o login, o cidadão precisa preencher o formulário, onde vai informar sua solicitação relacionada aos dados pessoais. Com o formulário preenchido, é só clicar em “SOLICITAR SERVIÇO”. Depois disso, um número é emitido, que permite acompanhar o andamento da solicitação, por meio do mesmo portal.
