O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em cadeia nacional de rádio e TV, um pacote de medidas que visa economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. O plano inclui ajustes fiscais e mudanças estruturais para conter o déficit nas contas públicas, mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Principais Medidas Anunciadas
Salário Mínimo
- O valor continuará subindo acima da inflação, mas limitado a 2,5% ao ano, conforme as regras do arcabouço fiscal.
- A medida reduz o ritmo de crescimento quando o PIB superar 2,5% em dois anos anteriores.
Imposto de Renda (IR)
- Aumento da faixa de isenção: quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento de IR a partir de 2026.
- A perda de arrecadação será compensada com um aumento de impostos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Taxação de Ricos
- Será proposta uma sobretaxa para rendas superiores a R$ 50 mil por mês, com mais detalhes ainda a serem divulgados.
Abono Salarial
- Redução do limite de renda para acesso ao benefício: de R$ 2.824 para R$ 2.640, corrigido anualmente pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo.
Aposentadoria de Militares
- Alteração na idade mínima de aposentadoria (atualmente 50 anos) e instituição de um limite para a transferência de pensões.
Supersalários no Setor Público
- Garantia de que nenhum servidor público ultrapasse o teto constitucional de R$ 44.008,52 mensais, incluindo benefícios que hoje estão fora desse limite.
Emendas Parlamentares
- Limite de crescimento de 2,5% acima da inflação para o valor global das emendas.
- 50% das emendas de comissões serão destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
Novos Benefícios Fiscais
- Proibição de novos benefícios fiscais (isenções ou reduções de impostos) em períodos de déficit primário.
Repercussão e Próximos Passos
O anúncio gerou preocupações no mercado financeiro, levando o dólar a alcançar seu maior valor nominal no período do Plano Real. Segundo Haddad, as medidas reforçam o compromisso com a responsabilidade fiscal e buscam equacionar a sustentabilidade econômica com justiça social.
Uma entrevista coletiva está marcada para a manhã desta sexta-feira (28), na qual serão detalhadas as propostas.
